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Convênios e Transferências

Convênios e Transferências

CONVÊNIOS

São instrumentos que disciplinam a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento da Sudam para órgãos, consórcios ou entidades públicas, prefeituras municipais e governos estaduais localizados na Amazônia Legal, visando à execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

Para acessar o Portal de Convênios - SICONV clique aqui
*Código do órgão (Sudam): 20602

 

CONVÊNIOS - Objetos Padronizados

 A Sudam definiu modelos e critérios de Objetos Padronizados para celebração de convênios nos Estados da Amazônia Legal nas seguintes modalidades:

Para adesão, o proponente deve conhecer e atender as disposições da Resolução SUDAM nº 63/2018, inserir o Termo de Adesão correspondente na aba Projeto Básico/Termo de Referência do Siconv e baixar os arquivos acima, conforme o caso.

 

 

EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

 É a modalidade de transferência de recurso entre a Sudam e outro órgão ou entidades da administração pública federal, direta e indireta, para a execução de programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, sem a necessidade de exigir contrapartida.

 

 

 

 

 

 

 

 

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