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Incentivos Fiscais

Incentivos Fiscais

A SUDAM administra a concessão dos seguintes incentivos:

 

Quem pode se habilitar à concessão dos incentivos:

Empreendimentos situados na Amazônia Legal, com atividades consideradas prioritárias pelo Governo Federal (Decreto 4.212/2002).

 

 Veja como proceder:

Apresentar projeto técnico-econômico, em atenção ao Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados Pela Sudam, do Ministério da Integração Nacional, na forma eletrônica pelo Sistema de Gestão de Incentivos Fiscais (SIN).

 

 Para ter acesso ao SIN e pleitear incentivos o cadastramento do usuário é obrigatório e deve seguir as seguintes etapas:

1-       Acessar o site http://sin.sudam.gov.br

2-      Escolher o perfil empresa e criar uma conta preenchendo corretamente os dados solicitados;

3-      Após o cadastramento já é possível acessar o sistema utilizando seu login e senha;

4-      Ao acessar o sistema, deve ser escolhido o tipo de pleito e preencher as informações constantes nas abas que são um espelho do manual para elaboração de projetos de incentivos vigente;

5-      Após o preenchimento das informações e uploads de arquivos em pdf, pode-se finalizar a solicitação;

6-      O pleito então passa a ser analisado pela Sudam e as comunicações (notificações e ofícios), caso necessárias, serão feitas por meio do sistema, que obedecerão os prazos previstos no regulamento;

7-      A documentação em meio físico (cópias autenticadas ou originais), poderá ser solicitada no ato da visita técnica ao empreendimento;

8-      Em caso de aprovação do projeto, os laudos constitutivos e resoluções continuarão a ser entregues em meio físico.

 

 

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