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Incentivos Fiscais

Termos de Execução Descentralizada - TED

Escrito por Doris Antunes | Criado: Terça, 26 de Novembro de 2019, 13h36 | Publicado: Terça, 26 de Novembro de 2019, 13h36 | Última atualização em Sexta, 29 de Novembro de 2019, 12h39
 
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Aspectos Principais

Escrito por Doris Antunes | Criado: Segunda, 25 de Novembro de 2019, 13h41 | Publicado: Segunda, 25 de Novembro de 2019, 13h41 | Última atualização em Sexta, 29 de Novembro de 2019, 12h41

É a modalidade de transferência de recurso entre a Sudam e outro órgão ou entidades da administração pública federal, direta e indireta, para a execução de programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, sem a necessidade de exigir contrapartida.

Para mais informações sobre como são celebrados os Termos de Execução Descentralizada - TED, acesse a Carta de Serviços.

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Documentos

Escrito por Doris Antunes | Criado: Segunda, 25 de Novembro de 2019, 13h52 | Publicado: Segunda, 25 de Novembro de 2019, 13h52 | Última atualização em Sexta, 29 de Novembro de 2019, 12h41
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Acesso à Informação

Escrito por Aldaci Fonseca | Criado: Terça, 13 de Dezembro de 2016, 10h12 | Publicado: Terça, 13 de Dezembro de 2016, 10h12 | Última atualização em Segunda, 01 de Junho de 2020, 19h28

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