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Incentivos Fiscais

Resultados - Incentivos Fiscais

Unidade responsável pelo desenvolvimento e implementação
A Sudam, por intermédio da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros (CGIF), administra a Política de Incentivos Fiscais, com a concessão dos benefícios de Redução de 75% do IRPJ, Isenção do IRPJ - Programa de Inclusão Digital, Reinvestimento de 30% do IRPJ e Depreciação Acelerada Incentivada para efeito de cálculo do IRPJ.

Principais resultados
Os Incentivos Fiscais da Sudam são instrumentos de promoção de desenvolvimento que visam atrair e/ou manter empreendimentos na Amazônia, gerando trabalho, emprego, renda e crescimento à economia regional.

Desde a criação da Nova Sudam, em 2007, a CGIF concedeu mais de 1.500 laudos constitutivos de Redução de IRPJ a mais de 400 empresas com atividades enquadradas entre os setores prioritários do Governo Federal e localizadas na Amazônia Legal.

No total, desde 2007, mais de 1.800 projetos de incentivos fiscais foram aprovados em todas as modalidades, incentivando as produções de empresas situadas em todos os estados da Amazônia Legal. Segundo informações do site da Receita Federal do Brasil, a previsão dos recursos com os incentivos fiscais concedidos (gastos tributários) às empresas beneficiadas, somam aproximadamente R$ 19,5 bilhões.

 

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