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Diretoria Colegiada aprova novos projetos de incentivo fiscal

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Empresas instaladas nos municípios de Rio Branco, no Acre, e Marabá, no Pará, foram contempladas, pela Sudam, com a aprovação de pleitos para redução de 75% do Imposto de Renda, e em Manaus, no Amazonas, para reinvestimento em compra de novos equipamentos, com base na Legislação dos Incentivos Fiscais. Na última reunião ordinária da Diretoria Colegiada da Sudam, realizada no dia 09 de novembro foram aprovados os projetos em favor dos empreendimentos, Acreplast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Fermar Indústria de Ferro Ligas de Marabá Ltda., e Semp Toshiba Amazonas S/A. No ato da aprovação dos projetos, o superintendente Djalma Mello destacou o esforço da autarquia para agilizar o trâmite dos projetos que pleiteiam incentivo fiscal, como forma de reconhecimento à contribuição das empresas que se ajustam às ações de desenvolvimento conduzidas pela Sudam.

Com capacidade instalada para produção de 2.400 toneladas/ano de embalagens plásticas, a empresa Acreplast, passa a usufruir a partir de novembro de 2010 com vigência até 2019, o benefício proporcionado pela Lei nº 756/69, que autoriza a redução de 75% do imposto calculado com base no lucro da exploração, para projetos considerados prioritários para o desenvolvimento da Amazônia. Com investimento fixo de R$ 2.2 milhões e movimentação financeira de R$ 4.6 milhões/ano, a empresa proporciona 104 empregos, sendo 35 fixos e 69 variáveis. Este é o oitavo empreendimento instalado na cidade de Rio Branco, capital do Acre, a receber incentivos da extinta ADA e, atualmente, da Sudam.

Instalada na cidade de Marabá desde 2004, com um quadro de 50 empregados, a empresa Fermar, contemplada, também, com a redução de 75% do imposto de renda, incentivo fiscal que usufruirá até 2019, produz quinze mil toneladas/ano de ferro liga de alta qualidade, que fornece para empresas fabricantes de aço, atividade essa incluída, entre as prioritárias para o desenvolvimento da região amazônica.

A empresa Semp Toshiba Amazonas S/A, instalada na Zona Franca de Manaus, teve aprovado pleito de reinvestimento, para modernização do seu parque industrial. Essa modalidade de incentivo consiste na concessão de 30% do imposto devido pelas empresas que já usufruem o benefício de isenção, acrescido de mais 50% de recursos próprios, e se destinam exclusivamente à compra de máquinas e equipamentos para incremento da produção.

Publicação: 12-11-10

 

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