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Isenção da AFRMM é prorrogado até 2015

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Medida Provisória, com força de lei, alterou o artigo 41 do Regulamento dos Incentivos Fiscais concedidos pela Sudam, prorrogando até 31 de dezembro de 2015 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, cuja vigência se extinguiu em 2010. A isenção do AFRMM é concedida a projetos que necessitem importar equipamentos para fins de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de suas atividades, na área da Amazônia Legal, e que se enquadrem no elenco de exigências que caracterizam interesse para o desenvolvimento regional.

Operando essa modalidade de incentivo desde sua criação em 2007, a Sudam atendeu demandas empresariais oriundas dos estados do Maranhão, Amazonas, Tocantins, Roraima, Mato Grosso e Pará. No estado do Pará foram atendidos 20 empreendimentos, representando 67% da totalidade de projetos beneficiados com a isenção do AFRMM que é uma taxa estipulada pela Marinha Mercante sobre máquinas e equipamentos importados que entram na região por via marítima, representando cerca de 25% do valor do frete correspondente aos produtos importados.

Porto de Itaqui - MA

 

 

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